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COMO SE PREVINIR

Como identificar a legitimidade do Playlist Digital

Onde comprar:

Antes de comprar uma licença de qualquer produto Playlist Soluções, certifique-se que o vendedor é autorizado à comercializar o software e exija a nota fiscal de compra. O nome dos agentes de vendas e representantes técnicos autorizados encontram-se na página principal deste site, na parte inferior.

Garantias legais:

No Brasil, a regularidade do uso de programas de computador se faz através do contrato de cessão de uso, conforme Capitulo IV, artigo 9º, Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998.

“ Art. 9º - O uso de programa de computador no País será objeto de contrato de licença. Parágrafo único. Na hipótese de eventual inexistência do contrato referido no caput deste artigo, o documento fiscal relativo à aquisição ou licenciamento de cópia servirá para comprovação da regularidade do seu uso.”

Clique aqui para ler a Lei nº 9.609 na íntegra.

Não corra risco:

O uso de software sem a autorização do Autor é crime, com pena prevista de seis meses a dois anos de detenção e multa para quem usa e, de um a quatro anos de reclusão e multa para quem comercializa.

Se você adquiriu uma licença de outra pessoa ou empresa, que não seja a Playlist Soluções ou agentes de vendas e representantes técnicos cadastrados, provavelmente esta usando uma instalação não autorizada.

Para todo Playlist Digital, Playlist Maker, Commercial Playlist ou Censura Digital instalado, tem que haver um contrato de licença de uso assinado, emitido pela Playlist Soluções ou por Ronney Barcelos Guimarães, autorizando o uso.

Clique aqui e veja as formas de contato com a Playlist Soluções para regulamentar a sua situação.